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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (6)
Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 7 anos
STJ condena padre que impediu aborto autorizado judicialmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre no interior de Goiás a indenizar um casal após ele impedir uma interrupção de gestação autorizada pela Justiça. A decisão da 3ª turma do STJ foi...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 8 anos
Princípio da Não Discriminação e Não Estigmatização
A discriminação social acompanha determinadas doenças, como o lúpus, por exemplo. Além do enfrentamento da enfermidade, é necessário encarar o preconceito e a falta de informação. A situação em tela...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 8 anos
Vacina: Direito ou Obrigação
Mariana Buosi de Marchi, de 31 anos, foi notícia no final de fevereiro deste ano após ter sido alvo de uma decisão da Justiça que a obrigou a vacinar o filho recém nascido. O debate levanta questões...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 8 anos
Estatuto(s) da Obesidade e a proteção aos obesos
Entrevista concedida à Rádio Justiça sobre a edição de Estatutos municipais da Obesidade: Ouça, aqui, a entrevista na íntegra. Alguns dados chamam atenção, como o fato de cerca de 51% dos brasileiros...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 8 anos
Entrevista: Zika vírus, microcefalia, Saúde e Direito
http://www.youtube.com/embed/6eO83GK4YRE A entrevista ora comentada ocorreu no dia 11/12/2015, na bancada do Jornal da Justiça (TV Justiça), ao vivo. Considerando que se trata de tema delicado e...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Notícia ·
há 8 anos
Justiça determina e Profissionais da Saúde irão receber três vezes mais por parto normal
De acordo com o site da BBC, matéria de "Mariana Della Barba", "Em uma decisão considerada um "um divisor de águas", a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Artigo ·
há 8 anos
A Lei 9.434/97 e o aborto de fetos anencéfalos
O aborto é, ainda, um ponto controverso em diversas legislações, inclusive no cenário brasileiro. Ao inserir a discussão do tema na esfera da Bioética, percebe-se que o aborto é classificado como uma...
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Thais Maia e Luciana Munhoz - Maia&Munhoz - Biodireito e Saúde Pública
Artigo ·
há 9 anos
Castração química em pedófilos: considerações acerca da aplicação como pena e como tratamento médico
Resumo A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presentE...
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